ADMINISTRAÇÃO GERAL · 11 de outubro de 2023
LEI Nº. 1458/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1458/2023
LEI Nº. 1458/2023
Súmula: “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA/PR”.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono o seguinte:
LEI
Art. 1ºO perímetro urbano do Município de Sapopema/PR, fica alterado nos pontos de caminho, conforme Memorial Descritivo, que passa a fazer parte integrante desta Lei, com metragem de 99.752,40 m² (noventa e nove mil, setecentos e cinquenta e dois e quarenta metros quadrados), constante da matrícula 6.993 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva - Paraná.
Parágrafo único.Integra também a presente Lei, o Mapa relativo à alteração perimetral descrita no caput deste artigo e a matricula do imóvel.
Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 10 de outubro de 2023.
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PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal