ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de setembro de 2026
DECRETO Nº 241/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 241/2026
DECRETO Nº 241/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 500.318,00 (Quinhentos mil e trezentos e dezoito reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 500.318,00 (Quinhentos mil e trezentos e dezoito reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
02
EXECUTIVO MUNICIPAL
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003.2002
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
180
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
SUBTOTAL
100.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
20.318,00
3741
01008-CONVENIO -2026 - CONJ ESF. DEST 66º ANIV SAPOPEMA
380.000,00
SUBTOTAL
400.318,00
TOTAL
500.318,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
07
CULTURA
07.001
CULTURA
13.392.0007.2021
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1830
00000-Recursos Ordinários (Livres)
88.318,00
SUBTOTAL
88.318,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
3490
00000-Recursos Ordinários (Livres)
4.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3500
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
9.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.691.0014.2035
FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3610
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.1.90.94.00.00
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
3700
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
23.691.0014.2035
FOMENTO AS ATIVIDADES INDUSTRIAIS E COMERCIAIS
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
3620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
3.000,00
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3640
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3650
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
23.000,00
TOTAL
120.318,00
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.2.4.99.0.1.01.00.00.00.00
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DF E DE SUAS ENTIDADES - PRINCIPAL
380.000,00
TOTAL
380.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de setembro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal