ADMINISTRAÇÃO GERAL · 20 de agosto de 2018
LEI Nº 1145/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1145/2018.
LEI Nº 1145/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
9
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.210.331,54
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.903.331,54
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
530.541,05
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
9
Nome do Órgão
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Órgão
6.210.331,54
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.210.331,54
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.210.331,54
Código da Ação
22
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
5.903.331,54
Código da Ação
23
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
530.541,05
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 281.000,00 (Duzentos e oitenta e um mil reais).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1961
4490.52.00.00
01304
Equipamentos e Material Permanente
40.000,00
Total da Unidade
40.000,00
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO DO VIGILANCIA EM SAUDE
2085
4490.52.00.00
01500
Equipamentos e Material Permanente
241.000,00
Total da Unidade
241.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
1321001100000000 – RENDIMENTO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA
1.000,00
2230011000000000 – ALIENAÇÕES DE BENS DA SAUDE
40.000,00
2428101100000000 - TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROG. SAUDE – REP FUNDO A FUNDO
240.000,00
Total
281.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de agosto de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal