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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de outubro de 2026

DECRETO Nº 249/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DECRETO Nº 249/2026

DECRETO Nº 249/2026

O Prefeito Municipal Paulo Maximiano de Souza Junior, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E

Art. 1º - Usar de suas prerrogativas, para transferir o feriado referente ao dia do Funcionalismo Público, comemorado todo dia 28/10, para o dia 13/10/2026 (terça-feira).

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

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Sapopema, 02 de outubro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3630, em 5 de outubro de 2026. Código identificador 408E816C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.