ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de junho de 2022
LEI Nº 1343/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1343/2022
LEI Nº 1343/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
7.316.876,21
Código da Ação
020
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL
Valor da Ação
299.239,53
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
7.316.876,21
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
7.316.876,21
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Código da Ação
020
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL
Valor da Ação
299.239,53
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 92.499,67 (Noventa e dois mil e quatrocentos e noventa e nove reais e sessenta e sete centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.367.0006-2020
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL
1611
4490.52.00.00
01102
Equipamentos e Material Permanente
17.499,67
1612
4490.52.00.00
01154
Equipamentos e Material Permanente
75.000,00
Total da Unidade
92.499,67
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇÃO
12.367.0006-2020
APOIO A EDUCAÇÃO BASICA MODALIDADE ESPECIAL
1600
3350.43.00.00
01102
Equipamentos e Material Permanente
17.499,67
Total da Unidade
17.499,67
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
242254010000000000 - CONVENIO 911-2022 – VEICULO SEDAN 0KM FONTE 154
75.000,00
Total
75.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de junho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal