ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de abril de 2024
LEI Nº 1523/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1523/2024
LEI N.º 1523/2024
Súmula: “Autoriza o Município a criar 01 (uma) vaga de Professor através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1386/2023 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais 01 (uma) vaga em cargo temporário de Professor no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1386/2023.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 09 de abril de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal