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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de março de 2023

LEI N.º 1396/2023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI N.º 1396/2023

LEI N.º 1396/2023

Súmula: “Autoriza o Município a criar vaga de Professor através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023, autorizado pela Lei Municipal nº 1386/2023 e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Sapopema– Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:

LEI

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais10(dez) vagasem cargo temporário de Professorno Processo Seletivo Simplificado nº 001/2023.

Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1228/2020.

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 07 de março de 2023.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2725, em 8 de março de 2023. Código identificador 3BECD819: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.