ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de julho de 2017
LEI Nº 1062/2017
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1062/2017
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 928/2014, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Gimerson de Jesus Subtil, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado o art. 3º da Lei Municipal nº 928/2014, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° - O incentivo de que trata esta lei será concedido mensalmente aos catadores devidamente associados, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) mensais por catador, até o limite máximo de 06 (seis) catadores, totalizando o montante mensal de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais).”
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 07 de julho de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal