ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de fevereiro de 2019
LEI Nº. 1169/2019
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1169/2019
LEI Nº. 1169/2019
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.145.615,49
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.145.615,49
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.655.809,64
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
566.001,95
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Órgão
2.145.615,49
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.145.615,49
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.145.615,49
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.145.615,49
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.655.809,64
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.655.809,64
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.655.809,64
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
566.001,95
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 815.215,45 (Oitocentos e quinze mil e duzentos e quinze reais e quarenta e cinco centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
550
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
15.810,00
552
4490.52.00.00
01809
Equipamentos e Material Permanente
300.000,00
Total da Unidade
315.810,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
570
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
23.403,50
571
4490.51.00.00
01801
Obras e Instalações
76.001,95
572
4490.51.00.00
01808
Obras e Instalações
400.000,00
Total da Unidade
499.405,45
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
490
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
15.810,00
Total da Unidade
15.810,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
Manut. Das Atividades dos Serv. Urbanos e Rurais
640
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
23.403,50
Total da Unidade
23.403,50
242810910000000000 – CONV. 1491/2018 Recape Amalio D. Guerreiro
350.000,00
242810910000000000 – CONV. 1659/2018 Aq.Caminhão com caçamba
300.000,00
242810910000000000 – CONV. 623/2017 Pavimentação Paver
76.001,95
Total
726.001,95
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema/ Pr, 27 de fevereiro de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Vice Prefeito Municipal