ADMINISTRAÇÃO GERAL · 11 de outubro de 2023
LEI Nº 1457/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1457/2023
LEI Nº. 1457/2023
SÚMULA: Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Sapopema/PR e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Sapopema/PR, o “Dia do Evangélico” a ser comemorado no dia 31 de Outubro.
Art. 2º - No “Dia do Evangélico”, com as entidades representativas do mesmo segmento, a Administração Municipal promoverá, em parceria, eventos públicos voltados para a parcela evangélica da população, com livre acesso à comunidade.
Art. 3º - O “Dia do Evangélico” deverá constar no Calendário Oficial do Município.
Art. 4 º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei , o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Sapopema/PR.
Parágrafo único – A promoção a ser realizada no “Dia do Evangélico” será estabelecida pelo Poder Executivo em conjunto com as Igrejas e Entidades Evangélicas com atuação no Município de Sapopema/PR.
Art. 5 º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em 10 de outubro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal