ADMINISTRAÇÃO GERAL · 24 de agosto de 2026
DECRETO Nº 214/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 214/2026
DECRETO Nº 214/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.32.00.00
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
1250
00107-Salário-Educação
30.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
10
ASSISTENCIA SOCIAL
10.001
FUNDO MUNIC DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011.2029
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.48.00.00
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
3150
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
12.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
3730
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
SUBTOTAL
5.000,00
TOTAL
62.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
06
EDUCAÇÃO
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006.2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
840
00107-Salário-Educação
10.000,00
3.3.90.33.00.00
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
890
00107-Salário-Educação
10.000,00
12.361.0006.2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
1330
00107-Salário-Educação
10.000,00
SUBTOTAL
30.000,00
11
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
11.001
AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
20.606.0013.2033
MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3460
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.000,00
SUBTOTAL
15.000,00
13
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
13.001
TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
23.695.0014.2036
IMPLANTAÇÃO, APOIO E INCENTIVO AO TURISMO
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
3720
00000-Recursos Ordinários (Livres)
5.000,00
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
3740
00000-Recursos Ordinários (Livres)
12.000,00
SUBTOTAL
17.000,00
TOTAL
62.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal