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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de novembro de 2026

DECRETO 290/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL - DECRETO 290/2026

SÚMULA: Revoga o Decreto Municipal 286/2026 e dá outras providencias.

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal,

CONSIDERANDO que o Decreto de Calamidade Publica será feito mediante sistema da Defesa Civil do Estado do Paraná, perde efeito o Decreto Municipal 286/2026;

DECRETA:

Art. 1º Fica revogado integralmente o Decreto Municipal nº 286/2026, perdendo-se totalmente seu efeito.

Registre-se e Publique-se

Sapopema, 09 de novembro de 2026

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3654, em 10 de novembro de 2026. Código identificador 361A75D7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.