ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de maio de 2022
LEI Nº 1338/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1338/2022.
LEI Nº 1338/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
7.626.724,62
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
6.013.068,87
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
828.006,33
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
808.006,33
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
7.626.724,62
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
7.626.724,62
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
7.626.724,62
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
5.267.520,81
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
828.006,33
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor da Unidade
828.006,33
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
828.006,33
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
808.006,33
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.054.420,05 (Um milhão, cinqüenta e quatro mil e quatrocentos e vinte reais e cinco centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.52.00.00
01000
Obras e Instalações
145.548,06
588
4490.52.00.00
01836
Obras e Instalações
600.000,00
Total da Unidade
745.548,06
11.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0013-2032
MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
3130
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
58.871,99
3132
4490.52.00.00
01834
Equipamentos e Material Permanente
30.000,00
3133
4490.52.00.00
01835
Equipamentos e Material Permanente
220.000,00
Total da Unidade
308.871,99
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência e cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
172150010000000000 - COTA-PARTE DO ICMS – PRINCIPAL – FONTE 000
204.420,05
242299010100000000 –CONVENIO 020/2022 - AQUISIÇÃO 01 PULVERIZADOR – FONTE 834
30.000,00
242299010100000000 – CONVENIO 060/2022 - AQUISIÇÃO 01 TRATOR AGRICOLA – FONTE 835
220.000,00
242299010100000000 – CONVENIO 537/2022 - PAVIMENTAÇÃO AV. CRISTIANO CESAR SILVA E OUTROS – FONTE 836
600.000,00
Total
1.054.420,05
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 17 de maio de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal