ADMINISTRAÇÃO GERAL · 15 de março de 2018
LEI Nº 1118/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1118/2018.
LEI Nº 1118/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
11
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.397.708,30
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.174.708,30
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.397.708,30
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.397.708,30
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.397.708,30
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
1.174.708,30
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 468.708,30 (Quatrocentos e sessenta e oito mil e setecentos e oito mil e trinta centavos).
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2270
3390.14.00.00
03940
Diárias – Pessoal Civil
7.109,37
2290
3390.30.00.00
33776
Material de Consumo
9.358,32
2300
3390.30.00.00
33778
Material de Consumo
6.699,12
2306
3390.30.00.00
33795
Material de Consumo
26.598,20
2307
3390.30.00.00
33797
Material de Consumo
40.000,00
2308
3390.30.00.00
33798
Material de Consumo
43.492,06
2310
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
48.418,10
2330
3390.30.00.00
03939
Material de Consumo
50.194,96
2360
3390.32.00.00
33776
Material bens, ou Serv. Dist. Gratuita
17.500,00
2365
3390.32.00.00
33778
Material bens, ou Serv. Dist. Gratuita
17.500,00
2410
3390.39.00.00
03934
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
90.000,00
2428
3390.39.00.00
03939
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
20.000,00
2400
3390.39.00.00
33776
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
10.000,00
2405
3390.39.00.00
33778
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
22.055,60
2420
3390.39.00.00
03936
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Jurídica
17.048,73
2470
4490.52.00.00
33778
Equipamentos e Material Permanente
10.000,00
2458
4490.52.00.00
33745
Equipamentos e Material Permanente
727,43
2476
4490.52.00.00
33797
Equipamentos e Material Permanente
20.006,29
2490
4490.52.00.00
03940
Equipamentos e Material Permanente
12.000,00
Total da Unidade
468.708,30
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 14 março de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal