ADMINISTRAÇÃO GERAL · 9 de fevereiro de 2022
LEI Nº 1304/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1304/2022.
LEI Nº 1304/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.229.178,73
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
759.178,73
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
10
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
1.229.178,73
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor da Unidade
1.129.178,73
Código do Programa
0011
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
1.229.178,73
Código da Ação
27
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO M. ASSIST. SOCIAL
Valor da Ação
759.178,73
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 45.178,73 (Quarenta e cinco mil e setecentos e setenta e oito reais e setenta e três centavos).
10.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0011-2027
MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
2650
3390.30.00.00
03776
Material de Consumo
53,20
2651
3390.30.00.00
03778
Material de Consumo
18,35
2661
3390.30.00.00
03812
Material de Consumo
2.263,68
2662
3390.30.00.00
03813
Material de Consumo
105,09
2663
3390.30.00.00
03821
Material de Consumo
890,74
2664
3390.30.00.00
03822
Material de Consumo
27,32
2665
3390.30.00.00
03823
Material de Consumo
11,46
2666
3390.30.00.00
03831
Material de Consumo
10.000,00
2670
3390.30.00.00
03934
Material de Consumo
1,06
2680
3390.30.00.00
03936
Material de Consumo
527,34
2690
3390.30.00.00
03940
Material de Consumo
29,52
2700
3390.30.00.00
03941
Material de Consumo
0,97
2901
4490.52.00.00
03828
Equipamentos e Material Permanente
31.250,00
Total da Unidade
45.178,73
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 03776
Piso Paranaense de Assistência Social
53,20
FONTE 03778
IPFP Família Paranaense
18,35
FONTE 03812
Incentivo CMDCA/Fia
2.263,68
FONTE 03813
Incentivo Criança / Adolescente
105,09
FONTE 03821
Assist. Social – Ações Socioassistencial – Covid
890,74
FONTE 03822
Assist. Social – Alimento – Covid
27,32
FONTE 03823
Assist. Social – IPI – Covid
11,46
FONTE 03828
Cont. Entidade não Gover. ECA/FMDCA
31.250,00
FONTE 03831
FIA impacto Covid
10.000,00
FONTE 03934
Bloco de Financiamento Prot. Social Basica – SUAS
1,06
FONTE 03936
Comp Qualificação Gestão – SUAS
527,34
FONTE 03940
Bloco de Finan. Gestão Prog Bolsa Familia e Cad U
29,52
FONTE 03941
Bloco de Finan. Prot. Social Especial Media e Alta C
0,97
Total da Unidade
45.178,73
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 08 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal