ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de novembro de 2026
FRACASSO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL - FRACASSO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026
MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 62/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE 10 (DEZ) UNIDADES HABITACIONAIS DO CONJUNTO RENASCER II, REFERENTE AO PROGRAMA CASA FÁCIL – CONVÊNIO Nº 196/2026 – COHAPAR.
O Prefeito Municipal de Sapopema/PR torna público o FRACASSO da Concorrência Eletrônica nº 10/2026, referente ao Processo Administrativo nº 62/2026, nos termos da legislação aplicável.
MOTIVO: Após a realização dos atos previstos no instrumento convocatório, constatou-se que o certame contou com a participação de licitantes, tendo sido inicialmente declarada vencedora uma das empresas participantes, com posterior adjudicação e homologação do procedimento.
Entretanto, a empresa inicialmente vencedora, Carlos Valdeci Barbosa Ltda., manifestou formalmente seu desinteresse na assinatura do contrato, considerando, entre outros fundamentos, o encerramento do prazo de validade de sua proposta, ocorrido em 07 de setembro de 2026, sem convocação tempestiva para a contratação, circunstância prevista no art. 90, § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. A manifestação foi acolhida pela Administração, tendo sido determinada a extinção da adjudicação e a retomada do procedimento para convocação das licitantes remanescentes.
Cumpre esclarecer que a empresa não foi convocada no prazo, tendo em vista o período eleitoral e a suspensão dos repasses do convênio firmado.
Neste diapasão, foram convocadas as empresas L. A. Santos de Melo Engenharia Ltda., classificada em segundo lugar, e CEZ Engenharia Ltda., classificada em terceiro lugar, para manifestação quanto ao interesse em assumir a contratação, tanto nas condições ofertadas pela primeira colocada quanto mediante negociação ou nas condições de suas respectivas propostas originais.
Contudo, ambas as empresas apresentaram manifestações formais de desinteresse na contratação, informando que não renovariam suas propostas, tampouco possuíam interesse em participar da negociação ou assumir o objeto licitado.
Dessa forma, restaram infrutíferas as tentativas de convocação e negociação das licitantes remanescentes, não havendo empresas interessadas em prosseguir com a contratação.
Diante do exposto, considerando a impossibilidade de formalização contratual com a empresa inicialmente vencedora e a ausência de interesse das licitantes remanescentes, fica reconhecido o FRACASSO DA CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 10/2026, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a construção de 10 (dez) unidades habitacionais do Conjunto Renascer II, referente ao Programa Casa Fácil – Convênio nº 196/2026 – COHAPAR.
Sapopema, 13 de novembro de 2023.
Paulo Maximiano de Souza Junior
Prefeito Municipal