ADMINISTRAÇÃO GERAL · 24 de janeiro de 2022
LEI Nº 1297/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1297/2022
LEI Nº 1297/2022
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.096.523,78
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.050.223,78
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.349.808,09
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.094.808,09
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.636.141,31
Código da Ação
026
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
Valor da Ação
98.396,31
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.898.549,97
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor da Unidade
2.898.549,97
Código do Programa
0007
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.898.549,97
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.898.549,97
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.096.523,78
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
5.096.523,78
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.096.523,78
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.050.223,78
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
6.349.808,09
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
6.349.808,09
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.349.808,09
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.094.808,09
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
5.636.141,31
Código da Unidade
002
Nome da Unidade
SANEAMENTO
Valor da Unidade
98.396,31
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.636.141,31
Código da Ação
026
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
Valor da Ação
98.396,31
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.324.969,85 (Cinco milhões e trezentos e vinte e quatro mil e novecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
560
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
183.816,70
560
4490.52.00.00
03000
Equipamentos e Material Permanente
141.002,97
561
4490.52.00.00
03501
Equipamentos e Material Permanente
105.397,00
562
4490.52.00.00
01824
Equipamentos e Material Permanente
372.450,00
563
4490.52.00.00
01830
Equipamentos e Material Permanente
240.000,00
Total da Unidade
1.042.666,67
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.51.00.00
03000
Obras e Instalações
153.549,62
581
4490.51.00.00
01607
Obras e Instalações
1.250.000,00
582
4490.51.00.00
03819
Obras e Instalações
307.815,42
583
4490.51.00.00
01820
Obras e Instalações
250.382,13
584
4490.51.00.00
03825
Obras e Instalações
238.856,00
585
4490.51.00.00
03826
Obras e Instalações
147,09
585
4490.51.00.00
01826
Obras e Instalações
666.042,08
586
4490.51.00.00
01827
Obras e Instalações
503.085,40
587
4490.51.00.00
01829
Obras e Instalações
590.346,04
Total da Unidade
3.960.223,78
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
931
4490.52.00.00
01148
Equipamentos e Material Permanente
228.683,09
Total da Unidade
228.683,09
09.002
SANEAMENTO
17.512.0009-2026
MANUTENÇÃO DO SANEAMENTO BASICO
2451
4490.51.00.00
01810
Obras e Instalações
93.396,31
Total da Unidade
93.396,31
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial, superávit financeiro e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
490
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
150.000,00
540
3390.39.00.00
01000
Outros Serv.Terceiros – Pessoa Jurídica
33.816,70
Total da Unidade
183.816,70
SUPERAVIT FINANCEIRO 2021
2795-8 – ITAU – MOVIMENTO – LIVRE
65.774,14
7437-3 – FUNDO DE PARTICIPAÇÃO - LIVRE
228.778,45
10926-6 – INVESTIMENTO DE EMENDA TRANSF. ESPECIAL 819
307.815,42
11166-X – ALIENAÇÃO BENS OUTRAS AREAS 501
105.397,00
11214-3 - CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREG. ROD DO CERNE 826
147,09
647122-2 – CONT. REPASSE 899714-2020 – PAV JD ALTO ALEGRE 825
238.856,00
Total
946.768,10
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
211900110000000000 – OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO INTERNO – PRINCIPAL – 607
1.250.000,00
241805110000000000 – PROGRAMA DE APOIO AO TRANSP. ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO BÁSICA - CAMINHO DA ESCOLA – PRINCIPAL – 148
228.683,09
242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ 820
250.382,13
241810910000000000 – CONV. 907442/2020 - ROLO COMPACTADOR 824
372.450,00
242810910000000000 – CONV. 95/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES ROD DO CERNE 826
666.042,08
242810910000000000 – CONV. 537/2021 - PAV. PEDRAS IRREGULARES Est. Serra Grande, Lambari e Estrada Pico agudo 827
503.085,40
242810910000000000 – CONV. 222/2021 Parque Linear 2º Parte - 829
590.346,04
241810910000000000 – CONV. 373/2021 – UMA RETRAESCAVADEIRA 830
240.000,00
245801110000000000 - TRANSFERÊNCIAS DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – PRINCIPAL 810
93.396,31
Total
4.194.385,05
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 21 de janeiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal