ADMINISTRAÇÃO GERAL · 6 de maio de 2026
LEI Nº 1679/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1679/2026
LEI Nº 1679/2026
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1609/2025 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1609/2025 que dispõe sobre dispõe sobre o comodato com APAE.
Onde lia-se:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato para a ASSOCIAÇÃO DE PÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 84.788.256/0001-03, o seguinte bem imóvel:
Imóvel constante da matricula 15.309 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva/PR, contendo salas, cozinha, banheiro.
Passa-se a ler:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a ceder em regime de comodato para a ASSOCIAÇÃO DE PÁIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, pessoa jurídica regularmente inscrita no CNPJ sob o nº 84.788.256/0001-03, o seguinte bem imóvel:
Imóvel constante da matricula 15.311 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva/PR, contendo salas, cozinha, banheiro.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 05 de maio de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal