ADMINISTRAÇÃO GERAL · 12 de agosto de 2026
LEI N.º 1693/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1693/2026
LEI N.º 1693/2026
Súmula: “Autoriza o Município a criar 01 (uma) vaga de psicólogo através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024, autorizado pela Lei Municipal nº 1564/2024 e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar 01 (uma) vaga de psicologo através do Processo Seletivo Simplificado nº 003/2024.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1564/2024.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 11 de agosto de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal