EXECUTIVO MUNICIPAL · 22 de outubro de 2015
LEI Nº 1004/2015.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 1004/2015.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 10, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
Código do Programa
10
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
466.001,00
Código da Ação
51
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Valor da Ação
25.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 942/2014 (LDO 2015) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Órgão
466.001,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
466.001,00
Código do Programa
0010
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Valor do Programa
466.001,00
Código da Ação
51
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
Valor da Ação
25.000,00
Art. 3º) Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00 (Vinte e cinco mil reais), conforme especifica os Programas de Trabalho abaixo:
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2051
FRENTE DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL
2285
3390.36.00.00
01000
Outros Serv. de Terceiros–Pessoa Física
25.000,00
Total da Unidade
25.000,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial ou total de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 21 de outubro de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal