ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de maio de 2016
LEI Nº 1027/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1027/2016.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÕES e VALOR em 2015:
Código do Programa
4
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
2.201.318,20
Código da Ação
6
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.201.318,20
Código do Programa
8
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
5.103.758,58
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.575.000,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter a seguinte AÇÃO e VALOR:
Código do Órgão
4
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Órgão
2.201.318,20
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
2.201.318,20
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
2.201.318,20
Código da Ação
6
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.201.318,20
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
SAUDE E SANEAMENTO
Valor do Órgão
5.103.758,58
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SAUDE
Valor do Programa
5.103.758,58
Código do Programa
0008
Nome do Programa
SAUDE PUBLICA
Valor do Programa
5.103.758,58
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
3.575.000,00
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 415.000,00 (Quatrocentos e quinze mil reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2006
MANUT. DO TRANSPORTE URBANO E TRANSP. RURAL
520
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
6.000,00
526
4490.52.00.00
31790
Equipamentos e Material Permanente
294.000,00
Total da Unidade
300.000,00
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1887
4490.52.00.00
01500
Equipamentos e Material Permanente
115.000,00
Total da Unidade
115.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003-2004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
110
3190.11.00.00
01000
Venc. e Vant. Fixas – Pessoal Civil
6.000,00
Total da Unidade
6.000,00
242280020000 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS P/ POSTO SAUDE
115.000,00
247199990200 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA MECANIZADA
294.000,00
Total
409.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de maio de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal