ADMINISTRAÇÃO GERAL · 21 de junho de 2019
LEI Nº. 1176/2019.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1176/2019.
LEI Nº. 1176/2019.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2019:
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.917.536,49
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
827.728,80
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1140/2018 (LDO 2019), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.917.536,49
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.917.536,49
Código do Programa
0008
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.917.536,49
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
827.728,80
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1156/2018), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 261.857,14 (Duzentos e sessenta e um reais e oitenta e cinqüenta e sete reais e quatorze centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
570
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
38.869,71
574
4490.51.00.00
31804
Obras e Instalações
222.857,14
Total da Unidade
261.726,85
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
730
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
20.000,00
830
3390.36.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Física
18.869,71
Total da Unidade
38.869,71
241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE
222.857,14
Total
222.857,14
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 19 de junho de 2019.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal