ADMINISTRAÇÃO GERAL · 24 de fevereiro de 2022
LEI N.º 1313/2022
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1313/2022
LEI N.º 1313/2022
Súmula:“Autoriza o Município a contratar Agente de Desenvolvimento Infantil através do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021, autorizado pela Lei Municipal nº 1228/2020 e dá outras providências. ”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR,Prefeito Municipal, sanciono a seguinte:
Lei
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar02 (duas) vagas de Agente de Desenvolvimento Infantil para as Escolas Municipais e CMEI no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021.
Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1229/2020.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 23 de fevereiro de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal