ADMINISTRAÇÃO GERAL · 27 de abril de 2015
LEI Nº 975/2015.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 975/2015.
SUMULA: Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Fica o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento Geral do Município Lei nº 957/2014, Exercício de 2015, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 253.066,81 (Duzentos e cinqüenta e três mil e sessenta e seis reais e oitenta e um centavos), conforme abaixo:
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2006
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANA E TRANSP. ESCOLAR
470
3390.30.00.00
03504
Material de Consumo
92,99
480
3390.30.00.00
03511
Material de Consumo
1.296,78
Total da Unidade
1.389,77
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2008
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
540
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica
83.314,11
Total da Unidade
83.314,11
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2010
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
710
3390.30.00.00
03103
Material de Consumo
22,07
720
3390.30.00.00
03104
Material de Consumo
1.903,02
730
3390.30.00.00
03107
Material de Consumo
742,43
740
3390.30.00.00
33120
Material de Consumo
60,30
790
3390.33.00.00
33136
Passagens e Despesas com Locomoção
496,98
Total da Unidade
3.224,80
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2012
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB
870
3190.11.00.00
03102
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
38,67
Total da Unidade
38,67
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1090
3390.32.00.00
33111
Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita
529,86
Total da Unidade
529,86
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (CRECHE)
1321
3390.30.00.00
33140
Material de Consumo
9.395,80
1322
3390.30.00.00
33142
Material de Consumo
2.314,90
1330
3390.32.00.00
33118
Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita
40,64
Total da Unidade
11.751,34
06.001
EDUCAÇÃO
12.365.0006-2018
MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL (PRE ESCOLA)
1420
3390.32.00.00
33128
Material, Bem ou Serv. p. Dist. Gratuita
150,89
Total da Unidade
150,89
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1690
3390.30.00.00
03303
Material de Consumo
1.387,89
1631
3390.30.00.00
33327
Material de Consumo
12.323,46
1691
3390.30.00.00
33328
Material de Consumo
2.816,59
Total da Unidade
16.527,94
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2025
PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA – PSF
1880
3390.34.00.00
03495
Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceir
7.614,22
Total da Unidade
7.614,22
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2028
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
1990
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
25.000,00
2020
4490.52.00.00
03497
Equipamentos e Material Permanente
24.476,43
Total da Unidade
49.476,43
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2030
TRANSF. DE ALTA E MEDIA COMPLEXIDADE –AIH
1940
3390.34.00.00
03496
Outros Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceir
12.971,14
Total da Unidade
12.971,14
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2034
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIA
2101
4490.52.00.00
33766
Equipamentos e Material Permanente
27.246,69
Total da Unidade
27.246,69
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
08.244.0010-2035
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS VARIAVEL II E PAIF
2139
3390.39.00.00
33743
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Juridica
474,95
Total da Unidade
474,95
09.006
FUNDO DE ASSISIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0011-6039
MAN. DO FUNDO DE ASSISIST. CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
2361
3390.30.00.00
33784
Material de Consumo
6.670,00
2391
4490.52.00.00
33784
Equipamentos e Material Permanente
31.686,00
Total da Unidade
38.356,00
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o Superávit Financeiro do exercício anteriores de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 24 de abril de 2015.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal