ADMINISTRAÇÃO GERAL · 11 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1239/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1239/2021
LEI Nº 1239/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.825.570,39
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.772.570,39
Código do Programa
0004
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.434.286,37
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.434.286,37
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.967.274,66
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
282.711,82
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.306.510,71
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.348.463,08
Código da Ação
013
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
Valor da Ação
2.898.484,58
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.103.063,05
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
570.651,10
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
550.651,10
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.111.470,04
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.111.470,04
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Órgão
3.825.570,39
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.825.570,39
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.825.570,39
Código da Ação
005
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Valor da Ação
2.772.570,39
Código do Órgão
04
Nome do Órgão
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Órgão
2.434.286,37
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.434.286,37
Código do Programa
0004
Nome do Programa
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor do Programa
2.434.286,37
Código da Ação
007
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.434.286,37
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.967.274,66
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.967.274,66
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.967.274,66
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO E AMPL. DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
282.711,82
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
6.306.510,71
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.306.510,71
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
6.306.510,71
Código da Ação
011
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.348.463,08
Código da Ação
013
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL- FUNDEB
Valor da Ação
2.898.484,58
Código da Ação
016
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
1.103.063,05
Código do Órgão
11
Nome do Órgão
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Órgão
570.651,10
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
570.651,10
Código do Programa
0013
Nome do Programa
AGRICULTURA, IND E COMERCIO
Valor do Programa
570.651,10
Código da Ação
032
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO AGRICULTURA, PEC E ABASTICIMENTO
Valor da Ação
550.651,10
Código do Órgão
14
Nome do Órgão
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Órgão
1.111.470,04
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.111.470,04
Código do Programa
0015
Nome do Programa
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor do Programa
1.111.470,04
Código da Ação
037
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
Valor da Ação
1.111.470,04
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 492.300,43 (Quatrocentos e noventa e dois mil e trezentos e quarenta e três centavos).
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
04.122.0003-2005
MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
300
3390.30.00.00
03510
Material de Consumo
806,83
411
3390.93.00.00
03814
Indenizações e Restituições
963,56
Total da Unidade
1.770,39
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
510
3390.30.00.00
03504
Material de Consumo
13.126,79
520
3390.30.00.00
03511
Material de Consumo
9.707,80
530
3390.30.00.00
03512
Material de Consumo
1,78
Total da Unidade
22.836,37
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
620
3390.39.00.00
03507
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
33.211,82
Total da Unidade
33.211,82
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
790
3390.30.00.00
03120
Material de Consumo
9.663,48
800
3390.30.00.00
03136
Material de Consumo
150.799,60
840
3390.33.00.00
03136
Passagem e Despesas com Locomoção
75.000,00
Total da Unidade
235.463,08
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2013
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
1010
4490.52.00.00
03102
Equipamentos e Material Permanente
96.484,58
Total da Unidade
96.484,58
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1180
3390.32.00.00
03111
Material, Bens ou Serv. Distrib. Gratuita
13.197,20
1291
4490.51.00.00
03105
Obras e Instalações
12.050,00
1292
4490.51.00.00
03107
Obras e Instalações
21.165,85
Total da Unidade
46.413,05
11.001
AGRICULTURA, IND. E COMERCIO
20.606.0013-2032
MANUT. DA AGRICULTURA, PECUARIA E ABASTECIMENTO
2911
4490.52.00.00
03815
Equipamentos e Material Permanente
45.393,24
2021
3390.93.00.00
03817
Indenizações e Restituições
257,86
Total da Unidade
45.651,10
14.001
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
09.272.0015-2037
FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL
3030
3190.01.00.00
03550
Aposentadorias do RPPS, Reserv.Rem..
10.470,04
Total da Unidade
10.470,04
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
SUPERAVIT FINANCEIRO
FONTE 102 – Fundeb 40% ____________ 96.484,58
FONTE 105 – Alienação da Educação ________________________________ 12.050,00
FONTE 107 – Salário Educação ____________________________________ 21.165,85
FONTE 111 – Merenda Escolar ____________________________________ 13.197,20
FONTE 120 – PNATE _____________________________________________ 9.663,48
FONTE 136 – PETE ___________ 225.799,60 FONTE 504 – Royalties ___________ 13.126,79
FONTE 507 – Iluminação Publica ___________________________________ 33.211,82
FONTE 510 – Taxa Poder Policia _____________________________________ 806,83
FONTE 511 – Taxa Prestação Serviços ______________________________ 9.707,80
FONTE 512 – CIDE _________________________________________________ 1,78
FONTE 814 – Cont.Repasse 893320/19 Pavimentações __________________ 963,56
FONTE 815 – Cont.Repasse 890239/19 Imp. Agricolas ________________ 45.393,24
FONTE 817 – Conv. 111-2020 Equip. Agric. ____________________________ 257,86
TOTAL _____________________________________________________ 492.300,43
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 09 de fevereiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal