ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de julho de 2022
LEI Nº 1357/2022.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1357/2022.
LEI Nº 1357/2022.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021(PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinteVALOR em 2022:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
8.363.699,59
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
1.339.708,24
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
465.311,29
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1263/2021(LDO 2022),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
8.363.699,59
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor da Unidade
8.363.699,59
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
8.363.699,59
Código da Ação
008
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DAS ATIV. DOS SERV. URBANOS E RURAIS
Valor da Ação
1.339.708,24
Código da Ação
009
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
Valor da Ação
465.311,29
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1284/2021), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 256.293,56 (Duzentos e cinqüenta e seis mil e duzentos e noventa e três reais e cinqüenta e seis centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2008
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
591
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
105.253,30
611
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
19.806,67
Total da Unidade
125.059,97
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-2009
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PUBLICA
660
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
101.347,30
680
3390.39.00.00
01000
Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica
29.886,29
Total da Unidade
131.233,59
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação por tendência de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 13 de julho de 2022.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal