EXECUTIVO MUNICIPAL · 5 de junho de 2014
LEI Nº 940/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 940/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 8.400,00 (Oito mil e quatrocentos reais).
11.001
TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.541.0013-2043
Incentivar, Recuperar e Preservar o Meio Ambiente
2465
3390.48.00.00
01000
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física
8.400,00
Total da Unidade
8.400,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
11.001
TURISMO E MEIO AMBIENTE
18.695.0013-2044
Implantação, Apoio e Incentivo ao Turismo
2470
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
400,00
2480
3390.36.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
3.000,00
2500
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
2.000,00
2510
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
3.000,00
Total da Unidade
8.400,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 04 de junho de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal