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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 16 de setembro de 2026

PORTARIA Nº 012/2026

ADMINISTRAÇÃO GERAL

PORTARIA Nº 012/2026

PORTARIA Nº 012/2026

O Prefeito Municipal de Sapopema-PR, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e de conformidade com a Lei Municipal n° 336/1993,

RESOLVE

Art. 1º. Exonerar o Sr. Luiz Carlos Maciel, nascido em 06/09/1951, Matrícula nº 546-1, nomeado pela Portaria nº 025/2002 para o cargo de Motorista do quadro de cargos de provimentos efetivos, por Aposentadoria Compulsória por Idade aos 75 anos, conforme a Constituição Federal e a Lei Complementar nº 152/2015.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir do dia 07/09/2026.

Sapopema, 15 de setembro de 2026.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3617, em 16 de setembro de 2026. Código identificador 21B82051: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.