ADMINISTRAÇÃO GERAL · 13 de julho de 2018
LEI Nº 1144/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1144/2018.
LEI Nº 1144/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
4
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.149.436,72
Código da Ação
7
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.149.436,72
Código do Programa
6
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.900.567,00
Código da Ação
11
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.630.462,00
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
4
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.149.436,72
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.149.436,72
Código do Programa
0007
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.149.436,72
Código da Ação
7
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.149.436,72
Código do Órgão
6
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
5.900.567,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.900.567,00
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
5.900.567,00
Código da Ação
11
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
Valor da Ação
1.630.462,00
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 957.462,00 (Novecentos e cinqüenta e sete mil e quatrocentos e sessenta e dois reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
535
4490.52.00.00
01501
Equipamentos e Material Permanente
100.000,00
536
4490.52.00.00
01605
Equipamentos e Material Permanente
400.000,00
Total da Unidade
500.000,00
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
871
4490.52.00.00
01105
Equipamentos e Material Permanente
38.862,00
872
4490.52.00.00
01107
Equipamentos e Material Permanente
60.000,00
875
4490.52.00.00
31147
Equipamentos e Material Permanente
358.600,00
Total da Unidade
457.462,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2011
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
740
3390.30.00.00
01107
Material de Consumo
10.000,00
790
3390.33.00.00
01107
Passagens e Despesa com Locomoção
10.000,00
Total da Unidade
20.000,00
06.001
EDUCAÇAO
12.361.0006-2016
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1210
3390.39.00.00
01107
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
40.000,00
Total da Unidade
40.000,00
212900110000000000 - OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO - MERCADO EXTERNO - PRINCIPAL
400.000,00
221300110000000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL (EDUCAÇÃO)
38.862,00
221300110000000000 - ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E SEMOVENTES – PRINCIPAL (OUTRAS AREAS)
100.000,00
241805110000000000AQUSIÇÃO ONIBUS ESCOALR TERMO COMP PAR 2018021564
358.600,00
Total
897.462,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 12 de julho de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal