ADMINISTRAÇÃO GERAL · 19 de setembro de 2018
LEI Nº 1153/2018.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1153/2018.
LEI Nº 1153/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
4
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.517.881,72
Código da Ação
7
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.517.881,72
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
4
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Órgão
2.517.881,72
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.517.881,72
Código do Programa
0007
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
Valor do Programa
2.517.881,72
Código da Ação
7
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO TRANSP.URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
2.517.881,72
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 368.445,00 (Trezentos e sessenta e oito mil e quatrocentos e quarenta e cinco reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2007
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
530
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
18.445,00
537
4490.52.00.00
31803
Equipamentos e Material Permanente
350.000,00
Total da Unidade
368.445,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
18.445,00
Total da Unidade
18.445,00
242810910000000000 - CONVÊNIO 1063/2018 – AQUISIÇÃO PÁ CARRE-GADEIRA
350.000,00
Total
350.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 18 de setembro de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal