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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de março de 2023

LEI N.º 1395/2023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI N.º 1395/2023

LEI N.º 1395/2023

Súmula: Autoriza o Município a criar vaga para o cargo de Professor de Educação Física no Concurso nº 01/2022, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sapopema– Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criarmais 01(uma) vaga para cargo efetivo de Professor de Educação Físicano Concurso Públiconº 01/2022.

Art. 2º - Vencimentos e obrigações são as constantes no Edital Concurso Público nº 01/2022 e Estatuto dos Servidores Públicos de Sapopema.

Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 07 de março de 2023.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2725, em 8 de março de 2023. Código identificador 1AD1F6A5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.