ADMINISTRAÇÃO GERAL · 8 de março de 2023
LEI N.º 1395/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1395/2023
LEI N.º 1395/2023
Súmula: Autoriza o Município a criar vaga para o cargo de Professor de Educação Física no Concurso nº 01/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema– Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criarmais 01(uma) vaga para cargo efetivo de Professor de Educação Físicano Concurso Públiconº 01/2022.
Art. 2º - Vencimentos e obrigações são as constantes no Edital Concurso Público nº 01/2022 e Estatuto dos Servidores Públicos de Sapopema.
Art. 3º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 07 de março de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal