ADMINISTRAÇÃO GERAL · 20 de setembro de 2017
LEI Nº 1081/2017.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1081/2017.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 8, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2017:
Código do Programa
05
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.553.731,03
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
919.012,60
Código do Programa
8
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.796.581,13
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.235.244,40
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1035/2016 (LDO 2017) e suas alterações, passará a ter a seguinte VALOR:
Código do Órgão
5
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.553.731,03
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.553.731,03
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.553.731,03
Código da Ação
9
Tipo da Ação
Projeto
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
919.012,60
Código do Órgão
08
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
5.796.581,13
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
SECRETARIA DE SAUDE
Valor do Programa
5.796.581,13
Código do Programa
0008
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
5.796.581,13
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
4.235.244,40
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1037/2016), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 501.396,04 (Quinhentos e um mil e trezentos e noventa e seis reais e quatro centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.782.0005-1009
OBRAS URBANAS E RURAIS
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
7.646,04
669
4490.51.00.00
31793
Obras e Instalações
243.750,00
Total da Unidade
251.396,04
08.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0008-2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1962
4490.52.00.00
01500
Equipamentos e Material Permanente
250.000,00
Total da Unidade
250.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIARIOS
26.782.0004-2006
MANUTENÇÃO DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
460
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
7.646,04
Total da Unidade
7.646,04
132501030209 – REND. APLIC. FINANC. DA FONTE 500
10.000,00
242301070000 - AQUISIÇÃO DE VEICULOS TRANSPORTE SANITARIO
240.000,00
247199990500 - CONVENIO 827098/2016 – RECUP. E ADEQ. EST. RURAIS E VICINAIS
243.750,00
Total
493.750,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 19 de setembro de 2017.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal