ADMINISTRAÇÃO GERAL · 6 de novembro de 2026
LEI Nº. 1704/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1704/2026
LEI Nº. 1704/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo a conceder aumento real aos servidores ocupantes do cargo de professor e auxiliar de desenvolvimento infantil e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a conceder aumento real de 2% (dois por cento) sobre o piso da categoria para os cargos de professor e auxiliar de desenvolvimento infantil que compõe o quadro de servidores do Município.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, com efeitos financeiros a partir do dia 01/11/2026.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em: 05 de novembro de 2026.
.PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal