ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de março de 2018
LEI Nº. 1112/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1112/2018
LEI Nº. 1112/2018
Súmula: “Dispõe sobre a retificação da Lei Municipal nº 1078/2017, e dá outras providências”.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprova e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI
Art 1º) Retificar o número de vagas do cargo de Mecânico, para 02 (duas) vagas, devidamente criadas pelas Leis nºs 449/01 e 934/11, a nomenclatura do cargo de Cirurgião Dentista, para Dentista, Lei nº 765/11 e acrescenta no Anexo I, o cargo de Educador Físico, 01 (uma) vaga, nível salarial 20 e carga horária de 40hrs/semanais, criado pela Lei nº 765/11.
Art 2º) Inserir no Grupo Ocupacional Ensino Superior da Lei 1.078/2017, as descrições e atribuições dos cargos de Advogado, Médico Veterinário, Engenheiro Agrônomo, Florestal, Civil e Assistente Social.
Art 3º) Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema, 28 fevereiro de 2018
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL
1. Serviços Gerais, Obras e Serviços Públicos.
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Auxiliar de Serviços Gerais
01
70
40 horas
Aux de Desenvolvimento Infantil
03
05
40 horas
Pedreiro
07
Em extinção
40 horas
Almoxarife
06
01
40 horas
Magarefe
09
Em extinção
40 horas
Eletricista
05
01
40 horas
Artesão
18
01
40 horas
2. Serviços de Manutenção e Transportes
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Mecânico
19
02
40 horas
Aux de mecânico
06
01
40 horas
Motorista
12
29
40 horas
Operador de máquinas pesadas
16
07
40 horas
3. Administrativo, Contábil e Financeiro
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Contador
21
01
40 horas
Agente Administrativo
03
01
40 horas
Auxiliar Administrativo
11
17
40 horas
Oficial Administrativo
15
Em extinção
40 horas
Operador de computador
18
Em extinção
40 horas
4. Serviços de apoio à Saúde
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Técnico em enfermagem
08
18
40 horas
Agente Comunitário de Saúde
03
18
40 horas
Inseminador
10
01
40 horas
Agente de Endemias
03
02
40 horas
Auxiliar de Dentista
04
04
40 horas
5. Serviços de apoio à Educação
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Professor
02
108
20 horas
6. Nível Técnico
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Técnico Agropecuário
17
02
40 horas
Técnico em Radiologia
17
02
24horas
Agente de Defesa Ambiental
17
05
40 horas
Fiscal de Tributos Municipal
17
05
40 horas
7. Nível Superior
Denominação do Cargo
Nível Salarial
Quantitativo de Vagas
Carga Horária
Dentista
20
04
40 horas
Enfermeiro
21
05
40 horas
Médico
22
02
40 horas
Fonoaudiólogo
16
01
20 horas
Farmacêutico
20
02
40 horas
Médico Veterinário
18
01
20 horas
Eng Agrônomo
18
01
20 horas
Eng Florestal
21
01
40 horas
Eng Civil
21
01
20 horas
Assistente Social
21
02
30 horas
Advogado
21
02
20 horas
Fisioterapeuta
20
01
30 horas
Psicólogo
20
03
40 horas
Nutricionista
14
02
20 horas
Terapeuta Ocupacional
20
01
30 horas
Analista de Sistema
13
01
20 horas
Educador Físico
20
01
40 horas
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
1. Classe: ADVOGADO
2. Descrição sintética: Postulam, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao magistrado ou ministério público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de lei, analisando legislação para atualização e implementação, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zelam pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito.
3. Atribuições típicas:
- Representar e defender judicialmente e extra judicialmente o Município.
- Analisar e elaborar pareceres em procedimentos administrativos, tais como alienações e aquisições de bens; licitações; questões trabalhistas e previdenciárias e em procedimentos que envolvem regularização fundiária, legitimação de posse, ações discriminatória e reivindicatória e ocupações irregulares em projetos de assentamentos, bem como em questões de natureza ambiental.
- Assessorar as diretorias em questões jurídicas, tais como: análise e elaboração de minutas de atos da administração; análises de minutas, contratos e convênios em geral.
- Intervir em situações de conflitos fundiários que necessitem da sua presença
- Presidir as comissões de sindicância.
- Elaborar projetos de normatização de procedimentos e de regulamentação de normas legais.
- Atuar em colaboração com a Procuradoria Geral do Estado em questões judiciais e administrativas de interesse do Município.
- Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
1. Classe: MEDICO VETERINÁRIO
2. Descrição sintética: Praticam clínica médica veterinária em todas as suas especialidades; contribuem para o bem-estar animal; podem promover saúde pública e defesa do consumidor; exercem defesa sanitária animal; desenvolvem atividades de pesquisa e extensão; atuam nas produções industrial e tecnológica e no controle de qualidade de produtos. Fomentam produção animal; atuam nas áreas comercial agropecuária, de biotecnologia e de preservação ambiental; elaboram laudos, pareceres e atestados; assessoram a elaboração de legislação pertinente.
3. Atribuições típicas:
- Fomentar produção animal:
• Dimensionar plantel; estudar viabilidade econômica da atividade; estabelecer interface entre informática e produção animal; realizar análise zootécnica; realizar diagnóstico de eficiência produtiva; desenvolver programas de controle sanitário de plantéis; elaborar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; desenvolver programas de melhoramento genético; avaliar características reprodutivas de animais; elaborar programas de nutrição animal; projetar instalações para animais; supervisionar implantação e funcionamento dos sistemas de produção; aprimorar projetos de instalações e equipamentos zootécnicos; supervisionar qualidade dos ingredientes utilizados na alimentação animal; orientar criação de animais silvestres em cativeiro; controlar serviços de inseminação artificial; adaptar tecnologia de informática à produção animal.
- Praticar clínica médica veterinária, em todas as suas especialidades:
• Realizar e interpretar resultados exame clínico de animais; diagnosticar patologias; prescrever tratamento; indicar medidas de proteção e prevenção; realizar sedação, anestesia, e tranquilização de animais; realizar cirurgias e intervenções de odontologia veterinária; coletar material para exames laboratoriais; realizar exames auxiliares de diagnóstico; realizar necrópsias.
- Exercer defesa sanitária animal:
• Elaborar diagnóstico situacional para elaboração de programas; elaborar e executar programas de controle e erradicação de doenças; coletar material para diagnóstico de doenças; executar atividades de vigilância epidemiológica; realizar sacrifício de animais; analisar relatório técnico de produtos de uso veterinário; analisar material para diagnóstico de doenças; avaliar programas de controle e erradicação de doenças; notificar doenças de interesse à saúde animal; controlar trânsito de animais, eventos agropecuários e propriedades.
- Promover saúde pública
• Analisar processamento, fabricação e rotulagem de produtos; avaliar riscos do uso de insumos; coletar e analisar produtos para análise laboratorial; inspecionar produtos de origem animal; fazer levantamento epidemiológico de zoonoses; elaborar programas de controle e erradicação de zoonoses; elaborar programas de controle de pragas e vetores; executar programas de controle de qualidade de alimentos; executar programas de controle e erradicação de zoonoses; executar programas de controle de pragas e vetores; orientar acondicionamento e destino de lixo causador de danos à saúde pública; elaborar programas de controle de qualidade de alimentos; notificar ocorrências de zoonoses às autoridades competentes.
- Elaborar laudos, pareceres e atestados:
• Emitir atestado de saúde animal; emitir laudo de necrópsia; emitir parecer técnico; emitir laudo técnico; realizar atividades de peritagem em demandas judiciais; elaborar projetos técnicos.
• Utilizar recursos de Informática.
• Executar outras tarefas de mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
1. Classe: ENGENHEIRO AGRONOMO
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a planejar, coordenar e executar atividades agrossilvipecuárias e do uso de recursos naturais renováveis e ambientais, promover a extensão rural. Pode prestar assistência e consultoria técnicas. Elaborar documentação técnica e cientifica
3. Atribuições típicas:
- Elaborar métodos e técnicas de cultivo de acordo com tipos de solo e clima, efetuando estudos, experiências e analisando os resultados obtidos.
- Estudar os efeitos da rotatividade, drenagem, irrigação, adubagem e condições climáticas, sobre culturas agrícolas, realizando experiências e analisando seus resultados na fase da semeadura, cultivo e colheita.
- Elaborar novos métodos de combate às ervas daninhas, enfermidades da lavoura e pragas de insetos, e ou aprimora os já existentes.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Participar, conforme a política interna da Instituição, de projetos, cursos, eventos, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
-. Elaborar relatório, parecer e laudo técnico em sua área de especialidade;
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
1. Classe: ENGENHEIRO FLORESTAL
2. Descrição sintética: compreende os empregos que se destinam a Planejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados no Municipio; Elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito da Empresa
3. Atribuições típicas:
- Planejar e controlar os programas florestais e ambientais aplicados no Município;
- Elaborar e acompanhar projetos globais relativos a programas de ocupação florestal, paisagismo, controle de erosão, manutenção de áreas verdes, inventário e manejo de áreas silvestres, produção de mudas e outras atividades correlatas ao ecossistema terrestre no âmbito do Município;
- Contribuir para a elaboração de Projetos Básicos Ambientais (PBA), com a caracterização dos impactos ambientais e a descrição de medidas, planos e programas relativos ao aproveitamento científico e monitoramento da flora, recuperação de áreas degradadas e implantação de faixa ciliar; participar do planejamento de atividades de conservação de recursos naturais do solo e da flora, visando a manutenção da biodiversidade; participar do planejamento de projetos de extensão florestal e educação ambiental nos aspectos relacionados à preservação da flora e da fauna.
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4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
1. Classe: ENGENHEIRO CIVIL
2. Descrição sintética: Desenvolver projetos de engenharia civil, planejar, orçar e executar obras, coordenar a operação e a manutenção das mesmas. Controlar a qualidade dos suprimentos e dos serviços comprados e executados.
3. Atribuições típicas:
- Planejar, organizar, executar e controlar projetos na área da construção civil, realizar investigações e levantamentos técnicos, definir metodologia de execução, desenvolver estudos ambientais, revisar e aprovar projetos, especificar equipamentos, materiais e serviços.
- Orçar a obra, compor custos unitários de mão de obra, equipamentos, materiais e serviços, apropriar custos específicos e gerais da obra.
- Executar obra de construção civil, controlar cronograma físico e financeiro da obra, fiscalizar obras, supervisionar segurança e aspectos ambientais da obra.
- Prestar consultoria técnica, periciar projetos e obras (laudos e avaliações), avaliar dados técnicos e operacionais, programar inspeção preventiva e corretiva e avaliar relatórios de inspeção.
- Controlar a qualidade da obra, aceitar ou rejeitar materiais e serviços, identificar métodos e locais para instalação de instrumentos de controle de qualidade.
- Elaborar normas e documentação técnica, procedimentos e especificações técnicas, normas de avaliação de desempenho técnico e operacional, normas de ensaio de campo e de laboratório.
- Participar de programa de treinamento, quando convocado.
- Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão.
- Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade;
- Trabalhar segundo normas técnicas de segurança, qualidade, produtividade, higiene e preservação ambiental.
- Executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática.
- Executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício da função.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.
1. Classe: ASSISTENTE SOCIAL
2. Descrição sintética: Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras); desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis. Assessorar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão
3. Atribuições típicas:
- Prestam serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação;
- Planejam, coordenam e avaliam planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada;
- Orientam e monitoram ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde;
- Desempenham tarefas administrativas e articulam recursos financeiros disponíveis.
4. Requisitos para provimento:
Instrução – Ensino Superior Completo na área de atuação e registro no conselho de classe
5. Recrutamento:
Externo - no mercado de trabalho, mediante concurso público e/ou Processo Seletivo Simplificado.