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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de agosto de 2023

LEI Nº 1435/2023

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº 1435/2023

LEI Nº 1435/2023

Súmula: Autoriza o Município a abrir vagas de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil através do Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022 e dá outras providências.

A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 02 (duas) vagas de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Processo Seletivo Simplificado nº 005/2022, aprovado pela Lei Municipal nº. 1.378/2022.

Art. 2º - O período de contratação, vencimentos e obrigações são as constantes da Lei Municipal nº 1228/2020.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 08 de agosto de 2023.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 2833, em 10 de agosto de 2023. Código identificador 0F3C56A8: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.