ADMINISTRAÇÃO GERAL · 4 de setembro de 2024
LEI Nº 1557/2024.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1557/2024.
LEI Nº. 1557/2024.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar, e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1262/2021 (PPA – 2022 / 2025), passará a ter o seguinte VALOR em 2024:
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
9.029.944,70
Código da Ação
17
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
2.271.216,47
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1414/2023 (LDO 2024), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
06
Nome do Órgão
EDUCAÇÃO
Valor do Órgão
9.029.944,70
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
EDUCAÇÃO
Valor da Unidade
9.029.944,70
Código do Programa
0006
Nome do Programa
EDUCAÇÃO
Valor do Programa
9.029.944,70
Código da Ação
17
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Valor da Ação
2.271.216,47
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1455/2023), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 594.176,03 (Quinhentos e noventa e quatro mil e cento e setenta e seis reais e três centavos).
06.001
EDUCAÇÃO
12.361.0006-2017
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
1130
4490.51.00.00
01103
Obras e Instalações
234.351,03
1140
4490.51.00.00
01104
Obras e Instalações
359.825,00
Total da Unidade
594.176,03
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar, referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 03 de setembro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal