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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 18 de janeiro de 2018

LEI Nº. 1108/2018

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI Nº. 1108/2018

Súmula: “ALTERA O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SAPOPEMA/PR”.

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono o seguinte:

LEI

Art. 1ºO perímetro urbano do Município de Sapopema/PR, fica alterado nos pontos de caminho, conforme Memorial Descritivo, que passa a fazer parte integrante desta Lei, com metragem de 127.000,00 m² (cento e vinte e sete mil metros quadrados), constante da matrícula 15.233 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva - Paraná.

Parágrafo único.Integra também a presente Lei, o Mapa relativo à alteração perimetral descrita no caput deste artigo e a matricula do imóvel.

Art. 2ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aos 17 dias do mês de janeiro do ano de dois mil e dezoito.

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 1424, em 18 de janeiro de 2018. Código identificador 0B6BAC0B: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.