ADMINISTRAÇÃO GERAL · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 274/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 274/2026
DECRETO Nº 274/2026.
SÚMULA: Abre Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 325.045,43 (Trezentos e vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
O Prefeito Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pelo Artigo 42, da Lei n.º 4.320/1963 e Lei municipal nº 1641/2025.
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município para exercício de 2026, Crédito Adicional Suplementar, conforme especifica a seguir na importância de R$ 325.045,43 (Trezentos e vinte e cinco mil e quarenta e cinco reais e quarenta e três centavos).
Suplementar
Códigos
Descrição
Valor
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
4.4.90.52.00.00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
1972
01001-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - DELIBERAÇÃO 2026
135.000,00
SUBTOTAL
135.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2550
00000-Recursos Ordinários (Livres)
30.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.34.00.00
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO
2300
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
35.045,43
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2360
00000-Recursos Ordinários (Livres)
50.000,00
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2620
00000-Recursos Ordinários (Livres)
60.000,00
2630
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
SUBTOTAL
190.045,43
TOTAL
325.045,43
Art. 2º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados o cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964 e dos Art. 7º e Art. 8º, Inc. IV da Lei municipal nº 1641/2025.
Anulação
Códigos
Descrição
Valor
08
ESPORTE
08.001
ESPORTE
27.812.0008.2022
MANUTENÇÃO DO DEPTO ESPORTE E LAZER
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
1962
01001-FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - DELIBERAÇÃO 2026
48.000,00
SUBTOTAL
48.000,00
09
SECRETARIA DE SAUDE
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.14.00.00
DIÁRIAS - CIVIL
2130
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.000,00
3.3.90.30.00.00
MATERIAL DE CONSUMO
2180
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
5.836,08
10.302.0009.2024
MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL SANTANA
3.3.90.36.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
2610
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)
15.000,00
10.301.0009.2023
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
3.3.90.40.00.00
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
2420
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde
24.209,35
SUBTOTAL
50.045,43
TOTAL
98.045,43
Conta de receita
Receita
Descrição
Valor
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00.00.00
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - COTA MENSAL - PRINCIPAL
140.000,00
1.7.2.9.99.0.1.01.00.00.00.00
FUNDO MUNICIPAL ESPORTE - FMES
87.000,00
TOTAL
227.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de outubro de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal