ADMINISTRAÇÃO GERAL · 14 de maio de 2026
LEI Nº 1680/2026
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1680/2026
LEI Nº 1680/2026
SÚMULA: Altera a Lei Municipal nº 849/2012, revoga a Lei nº 1277/2021 e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, Paulo Maximiano de Souza Junior, Prefeito Municipal sanciono a seguinte:
LEI:
Art. 1º - Fica alterado a tabela do art. 5º da Lei Municipal que “Institui o Programa de Subsídio de Horas Máquinas para Melhorias nas Propriedades Rurais e Urbanas do Município de Sapopema”, passando a vigorar com os seguintes valores:
Motoniveladora
200,00
Pá Carregadeira
170,00
Retroescavadeira
170,00
Rolo Compactador
120,00
Escavadeira Hidráulica
250,00
Descrição dos equipamentos
Valor atual da hora em Reais
% de subsídios
01 viagem 2 a 4 viagens 4 a 8 viagens
Mais de 8 h preço normal
Trator de Pneu com Grade (Agrícola)
90,00
30%
35%
40%
40% até o limite máximo de 10 horas por produtor - mês
Caminhão
Diaria: 500,00
Caminhão
Viagem : 50,00
Caminhão pipa agua
Viagem : 150,00
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário, em especial a Lei 1277/2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Sapopema, em 13 de maio de 2026.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal