ADMINISTRAÇÃO GERAL · 1 de fevereiro de 2021
LEI Nº 1232/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1232/2021
LEI Nº 1232/2021.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2021:
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.937.147,80
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
887.647,80
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020 (LDO 2021), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
1.937.147,80
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.937.147,80
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
1.937.147,80
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
887.647,80
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 512.111,59 (Quinhentos e doze mil e cento e onze reais e cinqüenta e nove centavos).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
23.389,82
582
4490.51.00.00
01820
Obras e Instalações
488.721,77
Total da Unidade
512.111,59
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e o excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.452.0005-2028
MANUT. DAS ATIVIDADES DOS SERV. URBANOS E RURAIS
640
3190.11.00.00
01000
Venc. e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
23.389,82
Total da Unidade
23.389,82
242810910000000000 – CONVÊNIO 79/2020 - RECAPE ASF. CBUQ
488.721,77
Total
488.721,77
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de janeiro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal