ADMINISTRAÇÃO GERAL · 29 de janeiro de 2025
LEI N.º 1580/2025
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI N.º 1580/2025
LEI N.º 1580/2025
Súmula: “Autoriza o Município a abrir vaga para o cargo de professor no concurso nº 01/2022, e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir 02 (duas) vaga para cargo de Professor no Concurso Público nº 01/2022.
§ único: uma das vagas constantes no caput deste artigo será destinada a cota afrodescendente, conforme previsão expressa no edital do Concurso.
Art. 2º - Vencimentos e obrigações são as constantes no Edital Concurso Público nº 01/2022 e Estatuto dos Servidores Públicos de Sapopema.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 28 de janeiro de 2025.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal