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Congresso

ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de novembro de 2025

LEI MUNICIPAL N.º 1644/2025

ADMINISTRAÇÃO GERAL

LEI MUNICIPAL N.º 1644/2025

LEI MUNICIPAL N.º 1644/2025

SÚMULA – “Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 638/2007, que “Altera o Anexo I, sobre o quadro de vagas e vencimentos, parte integrante da Lei Municipal nº 622/2007”, e dá outras providências”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO, SANCIONO a seguinte LEI:

Art. 1º. Fica alterado o art. 1º, da Lei Municipal nº 638/2007, para excluir do Quadro de Cargos Efetivos deste Legislativo 01 (uma) vaga de Vigia, Símbolo CC3.

Art. 2º. As demais disposições do Anexo I, da Lei Municipal nº 622/2007, permanecem inalteradas.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sapopema, 04 de novembro de 2025.

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Paraná, edição 3400, em 5 de novembro de 2025. Código identificador 068C3155: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.