ADMINISTRAÇÃO GERAL · 13 de dezembro de 2023
LEI Nº 1485 /2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1485 /2023
LEI Nº 1485 /2023
Súmula: Autoriza o Município a criar 04 (quatro) vagas para o cargo de Professor no Concurso nº 01/2022, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sapopema – Estado do Paraná aprovou, e eu, PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar mais 04 (quatro) vagas para cargo efetivo de Professor no Concurso Público nº 01/2022.
Art. 2º - Vencimentos e obrigações são as constantes no Edital Concurso Público nº 01/2022 e Estatuto dos Servidores Públicos de Sapopema.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Sapopema, em: 12 de dezembro de 2023.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR
Prefeito Municipal