ADMINISTRAÇÃO GERAL · 28 de fevereiro de 2020
LEI Nº 1198/2020.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1198/2020.
LEI Nº 1198/2020.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021), passará a ter o seguinte VALOR em 2020:
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.300.648,46
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.172.509,49
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
128.138,97
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1178/2019 (LDO 2020), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
09
Nome do Órgão
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Órgão
6.300.648,46
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.300.648,46
Código do Programa
0009
Nome do Programa
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do Programa
6.300.648,46
Código da Ação
022
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor da Ação
6.172.509,49
Código da Ação
023
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
Valor da Ação
128.138,97
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1192/2019), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 908.413,46 (Novecentos e oito mil e quatrocentos e treze reais e quarenta e seis centavos).
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.301.0009-2022
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
1830
3390.30.00.00
03334
Material de Consumo
4.000,00
1840
3390.30.00.00
03494
Material de Consumo
157.537,34
1845
3390.30.00.00
03495
Material de Consumo
11.867,36
1910
3390.34.00.00
03494
Outros Desp Pessoal Dec. Contratos Ter
155.250,00
1978
3390.39.00.00
03326
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
168,27
1982
3390.39.00.00
03330
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
5.503,18
1990
3390.39.00.00
03334
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
4.371,45
2000
3390.39.00.00
03494
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
244.500,00
2085
4490.52.00.00
03304
Equipamentos e Material Permanente
67.050,29
2086
4490.52.00.00
03332
Equipamentos e Material Permanente
84.278,25
2087
4490.52.00.00
03495
Equipamentos e Material Permanente
895,53
2088
4490.52.00.00
03500
Equipamentos e Material Permanente
53.660,49
2089
4490.52.00.00
03518
Equipamentos e Material Permanente
69.692,33
Total da Unidade
858.774,49
09.001
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
10.304.0009-2023
MANUTENÇÃO NA VIGILANCIA EM SAUDE
2135
3390.30.00.00
03497
Diárias – Pessoal Civil
6.000,00
2145
3390.30.00.00
03497
Material de Consumo
17.787,00
2160
3390.39.00.00
03494
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
7.250,00
2165
3390.39.00.00
03497
Outros Serv. Terceiros– Pessoa Jurídica
18.601,97
Total da Unidade
49.638,97
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de Superávit Financeiro de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 27 de fevereiro de 2020.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal