ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de maio de 2023
LEI Nº. 1412/2023
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº. 1412/2023
LEI Nº. 1412/2023
SÚMULA: Autoriza transformar lote em Rua e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e o Prefeito Municipal de Sapopema, sanciono a seguinte:
L E I
Art. 1ºFica determinado e designado como rua o lote constante da matricula 8.040 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Curiúva – Estado do Paraná, para fins de viabilidade subdivisão de terreno, sendo denominado Rua Projetada A situado no Loteamento Vila Rural das Orquídeas, no Bairro Reta Grande, neste Municipio.
Art. 2º -Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR, aos 09 dias do mês de maio de dois mil e vinte e três.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal