ADMINISTRAÇÃO GERAL · 31 de outubro de 2018
LEI Nº 1157/2018
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1157/2018
LEI Nº 1157/2018.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
Código do Programa
5
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.333.466,61
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.060.736,10
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
5
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
2.333.466,61
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.333.466,61
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
2.041.378,96
Código da Ação
10
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
1.060.736,10
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte e cinco mil reais).
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
660
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
2.142,86
666
4490.51.00.00
31804
Obras e Instalações
222.857,14
Total da Unidade
225.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial e excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
26.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
650
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
2.142,86
Total da Unidade
2.142,86
241810910000000000 - CONT. REP. 875858/2018 REABILITAÇÃO DO ESPAÇO PUBLICO JARDIM ALTO ALEGRE
222.857,14
Total
222.857,14
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 30 de outubro de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal