ADMINISTRAÇÃO GERAL · 26 de fevereiro de 2016
LEI Nº 1016/2016.
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1016/2016.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeita Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA 4, constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 888/2013 (PPA – 2014 / 2017) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR em 2016:
Código do Programa
4
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
1.907.318,20
Código da Ação
6
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.907.318,20
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 984/2015 (LDO 2016) e suas alterações, passará a ter o seguinte VALOR:
Código do Órgão
4
Nome do Órgão
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Órgão
1.907.318,20
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
1.907.318,20
Código do Programa
0004
Nome do Programa
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
Valor do Programa
1.907.318,20
Código da Ação
6
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
Valor da Ação
1.907.318,20
Art. 3º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1011/2015), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 219.333,00 (Duzentos e dezenove mil e trezentos e trinta e três reais).
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2006
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
520
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
24.333,00
525
4490.52.00.00
01787
Equipamentos e Material Permanente
195.000,00
Total da Unidade
219.333,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação e o cancelamento parcial, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
04.001
TRANSPORTE E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
26.782.0004-2006
MANUT. DO TRANSP. URBANO E TRANSP. RURAL
460
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
24.333,00
Total da Unidade
24.333,00
CONT. REPASSE 820568/2015 - AQUISIÇÃO ROLO COMPACTADOR
195.000,00
Total
195.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – PR, 25 de fevereiro de 2016.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal