EXECUTIVO MUNICIPAL · 2 de maio de 2014
LEI Nº 925/2014.
EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI Nº 925/2014.
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar a abrir Crédito Adicional Especial e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal em exercício, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 896/2013), um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais).
08.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.00082-023
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
1668
3390.48.00.00
01000
Outros Auxílios Financeiros Pessoa Física
50.000,00
Total da Unidade
50.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Especial referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento parcial ou total, de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
08.001
Fundo Municipal de Saúde
10.301.00082-023
Manutenção do Fundo Municipal de Saúde
1590
3390.30.00.00
01000
Material de Consumo
25.000,00
1630
3390.36.00.00
01000
Outros Serv. Terceiros – Pessoa Física
25.000,00
Total da Unidade
50.000,00
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 29 de abril de 2014.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal