ADMINISTRAÇÃO GERAL · 5 de dezembro de 2024
LEI Nº 1570/2024
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1570/2024
LEI Nº 1570/2024
Súmula: Altera Lei Municipal nº 1446/2023 e dá outras providencias.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SAPOPEMA, ESTADO DO PARANÁ, usando de suas atribuições legais, APROVOU, e eu, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO, a seguinte,
LEI
Art. 1º. Altera-se a Lei Municipal nº 1446/2023 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional e dos Cargos de Provimento em Comissão e Função Gratificada da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR.
Art. 2º. Cria os cargos de Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo vinculado a Secretaria Municipal de Turismo, Diretor Departamento Logistica da Saúde vinculado a Secretaria de Saúde, Assessor Juridico do Departamento de Compras vinculado a Secretaria de Administração e Diretor da Biblioteca Municipal vinculado a Secretaria da Cultura.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Cargo
Símbolo Comissão
Vaga
Carga horária
Escolaridade
Assessor Jurídico do Departamento de Compras
CC2
01
20 horas semanais
Ensino Superior Completo em Direito
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Cargo
Símbolo Comissão
Vaga
Carga horária
Escolaridade
Diretor de Departamento de Logística da Saúde
CC-3
01
40 horas semanais
Ensino médio preferencialmente
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDUSTRIA E COMERCIO
Cargo
Símbolo Comissão
Vaga
Carga horária
Escolaridade
Diretor do Centro de Atendimento ao Turismo
CC-3
01
40 horas semanais
Ensino Médio, preferencialmente
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
Cargo
Símbolo Comissão
Vaga
Carga horária
Escolaridade
Diretor da Biblioteca Municipal
CC-2
01
40 horas semanais
Ensino Médio, preferencialmente
Símbolo
Valor
CC-1
R$ 4.231,19
CC-2
R$ 3.221,78
CC-3
R$ 2.645,60
Diretor do Centro de Atendimento ao Tursimo
Aumentar e facilitar o acesso à informação dos Pontos Turísticos de Sapopema:
Facilitar a aquisição de serviços turísticos locais, auxiliando na divulgação de reservas, passeios e intermediando a compra de produtos como souvenir, etc;
Prestar informações sobre atrativos a passeios e serviços;
Distribuir material impresso como folders, mapas e material de informação;
Propiciar segurança e orientação aos visitantes;
Fornecer listas e informações de auxílio ao turista;
Conscientizar e engajar a comunidade local e os agentes envolvidos para ampliar a consciência e o comprometimento no sentido de proporcionar e garantir condições adequadas para o desenvolvimento sustentável do turista na localidade, preservando os patrimônios natural, histórico e cultural, e ordenando o crescimento da atividade;
Promover os produtos turísticos municipais através de realização de campanhas de divulgação do turismo, de apoio à realização e ampliação da estrutura de festas e eventos que fortaleçam o desenvolvimento turístico e de apoio à comercialização e promoção dos eventos e dos atrativos turísticos.
Diretor Departamento Logistica da Saúde
Dirigir e planejar as atividades de área de logistica, envolvendo transporte de pacientes e agendamento de viagens;
Logistica na compra e armazenagem de materias primas, maquinas, equipamentos;
Assessor Juridico do Departamento de Compras
a) Estudar e examinar documentos jurídicos e de outra natureza, analisando seu conteúdo, com base nos códigos, leis, jurisprudência e outros documentos para emissão de pareceres;
b) Promover notificações a fornecedores e acompanhar a entrega das mercadorias;
c) Prestar assistência às unidades administrativas em assuntos de natureza jurídica, mediante solicitação escrita, elaborando e/ou emitindo pareceres em processos administrativos, como licitações, contratos, visando assegurar o cumprimento de leis e regulamentos;
d) manter contato com assessorias e consultorias especializadas em assuntos de administração pública;
e) Responsabilizar-se pela correta documentação das compras públicas municipais, verificando sua regularização e/ou complementação, para evitar e prevenir possíveis danos;
f) Redigir documentos jurídicos, pronunciamentos e informações sobre questões do departamento de compras outras, para utilizá-las na defesa da administração municipal;
g) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Chefe do Poder Executivo Municipal.
Diretor da Biblioteca Municipal
a) Administrar e gerir a Biblioteca Municipal
b) Fazer a gestão dos recursos financeiros, supervisionando o trabalho dos funcionários.
c) Realizar a programação do espaço e demais atos pertinentes ao bom desenvolvimento de nossa Biblioteca;
d) Atender as demandas e necessidades de informações dos usuários;
e) prestar informações e auxílio nas dificuldades dos leitores em suas pesquisas feitas em dicionários, enciclopédias e demais livros de consulta;
f) procurar, per todos os meios, difundir o gosto pela Leitura;
g) estabelecer contacto, o mais estreito possível, entre a Biblioteca e suas congêneres no País e do Exterior a fim de que se possa realizar amplo trabalho de intercâmbio cultural;
h) propugnar pela eficiência dos serviços desenvolvidos na Biblioteca, tornando-a cada vez mais conhecida como centro de estudos e organismo de assistência social e educativa;
i) apresentar, mensal e anualmente, relatório circunstanciado das atividades desenvolvidas pela Biblioteca;
j) organizar e manter todos os demais serviços que possam concorrer para a perfeita execução das atribuições da Biblioteca.
Art. 3º. Altera o vencimento/comissão e carga horária do cargo em comissão de Assessor Jurídico de Gabinete para 40 horas semanais fazendo jus ao símbolo CC1.
Símbolo
Valor
CC-1
R$ 4.231,19
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA/PR,em: 03 de dezembro de 2024.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JR.
Prefeito Municipal