ADMINISTRAÇÃO GERAL · 10 de novembro de 2021
LEI Nº 1281/2021
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1281/2021
LEI Nº 1281/2021
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - O PROGRAMA constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017(PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinteVALOR em 2021:
Código do Programa
0002
Nome do Programa
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA
Valor do Programa
1.356.611,01
Código da Ação
002
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA
Valor da Ação
1.356.611,01
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.925.570,39
Código da Ação
004
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Valor da Ação
415.000,00
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.888.688,60
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.819.366,60
Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE EPROGRAMA, integrante da LEI nº 1216/2020(LDO 2021),passará a ter o seguinteVALOR:
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Órgão
3.925.570,39
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
ADMINISTRAÇÃO GERAL
Valor do Programa
3.925.570,39
Código do Programa
0002
Nome do Programa
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA E CONTRATADA
Valor do Programa
1.356.611,01
Código da Ação
002
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
AMORTIZAÇÃO DO PRINCIPAL E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA
Valor da Ação
1.356.611,01
Código do Órgão
03
Nome do Órgão
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Órgão
415.000,00
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
GABINETE DO PREFEITO
Valor do Programa
415.000,00
Código do Programa
0003
Nome do Programa
APOIO ADMINISTRATIVO
Valor do Programa
3.925.570,39
Código da Ação
004
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Valor da Ação
415.000,00
Código do Órgão
05
Nome do Órgão
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Órgão
5.888.688,60
Código da Unidade
001
Nome da Unidade
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.888.688,60
Código do Programa
0005
Nome do Programa
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
Valor do Programa
5.888.688,60
Código da Ação
010
Tipo da Ação
Atividade
Descrição da Ação
OBRAS URBANAS E RURAIS
Valor da Ação
4.819.366,60
Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1226/2020), um Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinqüenta mil reais).
02.001
GABINETE DO PREFEITO
04.122.0003-2004
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
210
4490.52.00.00
01000
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
210
4490.52.00.00
01501
Equipamentos e Material Permanente
50.000,00
Total da Unidade
100.000,00
03.001
ADMINISTRAÇÃO GERAL
28.846.0002-2002
AMORTIZAÇÃO DO PRIN. E JUROS DA DÍVIDA CONFESSADA
450
4690.71.00.00
01000
Principal da Divida Contratual Resgatada
250.000,00
Total da Unidade
250.000,00
05.001
OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS
15.451.0005-1010
OBRAS URBANAS E RURAIS
580
4490.51.00.00
01000
Obras e Instalações
200.000,00
Total da Unidade
200.000,00
Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de cancelamento ou excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema/PR, 09 de novembro de 2021.
PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JÚNIOR
Prefeito Municipal